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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05182233000176-1-000185/2026
Unidade compradora
3913 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação por Inexigibilidade de Licitação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de consultoria, assessoramento, elaboração e operacionalização de editais, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

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Valor estimado da compra
R$ 40.000,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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