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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0231/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

  • Última atualização
  • São Luís/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05288790000176-1-000279/2026
Unidade compradora
925125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de DECILDO FERREIRA LOPES para ministrar a palestra Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça e na Execução Penal -institucionalização, limites e potencial transformador na V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.

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Valor estimado da compra
R$ 2.000,00

Contratos e empenhos

199

Contratação de DECILDO FERREIRA LOPES para ministrar a palestra Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça e na Execução Penal - institucionalização, limites e potencial transformador na V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA .

Valor global: R$ 2.000,00

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