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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0236/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05288790000176-1-000285/2026
Unidade compradora
925125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de GABRIEL HENRIQUE COLLAÇO para ministrar disciplina no IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

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Valor estimado da compra
R$ 2.400,00

Contratos e empenhos

205

Contratação de GABRIEL HENRIQUE COLLAÇO para ministrar disciplina no IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.

Valor global: R$ 2.400,00

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