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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0239/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05288790000176-1-000288/2026
Unidade compradora
925125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição dos servidores Ronivon Soares Silva e Amanda Rocha Duarte no curso eSocial e EFDReinf com foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos - Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas em Foz do Iguaçu – PR.

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Valor estimado da compra
R$ 7.980,00

Contratos e empenhos

2384

Inscrição dos servidores Ronivon Soares Silva e Amanda Rocha Duarte no curso eSocial e EFDReinf com foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos - Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas em Foz do Iguaçu – PR.

Valor global: R$ 7.980,00

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