Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05363249000185-1-000014/2026
- Unidade compradora
- 47701 - CAMARA MUNICIPAL DE ESTRELA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa DPM Educação para realização do curso de capacitação ead intitulado O pronto pagamento da Lei Federal 14.133/2021: “Consequência do Regime de Adiantamento da Lei Federal 4.320/64, como e quando utiliza-lá?” , mediante inscrição da Servidora Cristine Arenhart Fell Chemin, da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela/RS
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- Valor estimado da compra
- R$ 610,00
Contratos e empenhos
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