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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 399/2026

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05424540000116-1-000065/2026
Unidade compradora
090016 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Participação de 01 (uma) servidora no curso “REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S” a ser realizado no formato online, nos dias 01 a 04 de dezembro de 2026, com carga horária de 16 horas

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Valor estimado da compra
R$ 2.690,00

Contratos e empenhos

2026NE000482

Participação de 1 servidora na ação educacional "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistemas” na modalidade EAD síncrona. ”.

Valor global: R$ 2.690,00

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