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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

Gabinete do Secretário

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05509770000188-1-000015/2026
Unidade compradora
14 - Gabinete do Secretário
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Autos nº 5083142-18.2025.8.24.0090, acolhimento Institucional de S.P., Estado de Santa Catarina e município de Florianópolis, processo Sgpe SAS 4876/2025.

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Valor estimado da compra
R$ 120.000,00

Contratos e empenhos

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