Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05518895000174-1-000006/2026
- Unidade compradora
- 1934 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo atuação consultiva, preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de Direito Administrativo, Direito Previdenciário, licitações e Contratos Administrativos, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guanhães – Guanhães Prev.
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- Valor estimado da compra
- R$ 32.400,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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