Aviso de Contratação Direta nº 18/2026
Secretaria da Cidadania e Justiça
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05553216000106-1-000046/2026
- Unidade compradora
- 322 - Secretaria da Cidadania e Justiça
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento tático complementar e acessórios operacionais, visando atender às demandas da Secretaria de Cidadania e Justiça, no âmbito dos Sistemas Penitenciário e Prisional, destinados ao Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) da Polícia Penal do Estado do Tocantins.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.264,11
Contratos e empenhos
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