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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 71/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05789902000172-1-000004/2026
Unidade compradora
070027 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 1 (uma) assinatura da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE), com entrega semestral pelo período de 1 (um) ano.

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Valor estimado da compra
R$ 909,00

Contratos e empenhos

2026NE000778

CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) ASSINATURA DA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL (RBDE), COM ENTREGA SEMESTRAL PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO.

Valor global: R$ 909,00

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