Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05805924000189-1-000036/2026
- Unidade compradora
- 926092 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Dispensa de Licitação visando a contratação do SERPRO para disponibilização de acesso ao Cadastro Compartilhado da Receita Federal (bCadastro), composto pelas bases CPF, CNPJ, SN, CAEPF e DAU, por meio de tecnologia blockchain.
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- Valor estimado da compra
- R$ 79.367,10
Contratos e empenhos
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