Edital nº 12/2026
EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05929042000125-1-000040/2026
- Unidade compradora
- 925852 - EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Fornecimento contínuo de medicamentos comuns para suprir a demanda existencial nos setores que realizam atendimentos de saúde nas unidades prisionais no Estado do Pará, todas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.482.990,00
Contratos e empenhos
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