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CURSO “FORMAÇÃO EM AVERBAÇÃO, APOSENTADORIAS, PENSÕES E CÁLCULOS – LEI Nº 8.112/1990 E EC Nº103/2019”
Valor global: R$ 55.149,87
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 495/2026
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05940740000121-1-000290/2026
- Unidade compradora
- 070014 - TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Curso "Formação em Averbação, Aposentadorias, Pensões e Cálculos – Lei nº 8.112/1990 e EC nº103/2019"
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- Valor estimado da compra
- R$ 55.149,87
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