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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 507/2026

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05940740000121-1-000305/2026
Unidade compradora
070014 - TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Trata o presente processo de aquisição de itens de consumo e de material permanente para as copas do Tribunal, para atender às demandas dos serviços de garçonaria, principalmente nas sessões da Corte, Diretoria-Geral, gabinetes dos magistrados, reuniões da Casa, eventos e solenidades, bem como para repor itens nas demais copas deste Regional.

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Valor estimado da compra
R$ 252,42

Contratos e empenhos

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