Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

05950290000158-1-000012/2026

Unidade compradora

927418 - ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, consolidação e análise das obrigações e passivos federais da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o INSS e demais órgãos ou entidades da União competentes, abrangendo a identificação da origem e da situação dos débitos, análise de exigibilidade e eventual prescrição, identificação de inconsistências, parcelamentos, inscrições em dív

Valor estimado da compra

R$ 132.000,00

Contratos e empenhos

33

Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, consolidação e análise das obrigações e passivos federais da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o INSS e demais órgãos ou entidades da União competentes, abrangendo a identificação da origem e da situação dos débitos, análise de exigibilidade e eventual prescrição, identificação de inconsistências, parcelamentos, inscrições em dívida ativa, processos relacionados, certidões de regularidade fiscal e alternativas legalmente disponíveis para revisão ou regularização

Valor global: R$ 132.000,00