Ato que autoriza a Contratação Direta nº 81/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05955085000185-1-000088/2026
- Unidade compradora
- 070028 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Implantação do Projeto Mesário-Universitário, com a pretensão de intensificar o estímulo ao voluntariado voltado à prestação do serviço eleitoral perante as mesas receptoras de voto.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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