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Aviso de Contratação Direta nº 237/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Dados da licitação

Id contratação PNCP
05957363000133-1-000077/2026
Unidade compradora
070006 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Prestação de serviço continuado de validação e emissão de Certificados Digitais de pessoa física (e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil, cadeia de certificação AC-JUS), sob demanda, a serem gravados em dispositivo criptográfico (com e sem fornecimento de token), com validade de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência nº 242/2026 (Anexo I).

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Valor estimado da compra
R$ 15.649,50

Contratos e empenhos

00049

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE VALIDAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE PESSOA FÍSICA (CERT-JUS INSTITUCIONAL - TIPO E-CPF A3), PADRÃO ICP-BRASIL, SOB DEMANDA, EMITIDOS NA CADEIA DE CERTIFICAÇÃO AC-JUS E COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A SEREM ARMAZENADOS EM MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS (COM E SEM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO FÍSICO TOKEN PELA CONTRATADA), EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTIPULADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 242/2026.

Valor global: R$ 10.500,00

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