Ato que autoriza a Contratação Direta nº 120/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 05962421000117-1-000068/2026
- Unidade compradora
- 070005 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de licenças de uso do software ORÇAFASCIO, especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia, compreendendo os módulos de orçamento, bases adicionais, planejamento e medição, para atendimento de até 10 (dez) acessos simultâneos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, destinado às necessidades da Seção de Engenharia e Arquitetura – SENAR e da Seção de Manutenção Predial – SEMAP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.386,00
Contratos e empenhos
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