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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 048/2026

Secretaria Municipal de Educação

  • Última atualização
  • Paço do Lumiar/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06003636000173-1-000061/2026
Unidade compradora
1619 - Secretaria Municipal de Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Adesão à ata de registro de preços nº 004/2026 - CSL/SEGOV, para prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, reforma, ampliação, adaptação, recuperação e conservação das unidades escolares e demais edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

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Valor estimado da compra
R$ 53.209.276,23

Contratos e empenhos

052

Adesão à ata de registro de preços nº 004/2026 - CSL/SEGOV, para prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, reforma, ampliação, adaptação, recuperação e conservação das unidades escolares e demais edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Valor global: R$ 53.209.276,23

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