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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 111/2026

CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

  • Última atualização
  • Maceió/AL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06015041000138-1-000058/2026
Unidade compradora
070011 - CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Participação de servidor no curso presencial “Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões”

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Valor estimado da compra
R$ 7.580,00

Contratos e empenhos

2026NE000590

EVENTO DE CAPACITAÇÃO - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: CÁLCULOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RPPS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE, EM MACEIÓ/AL, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE NOVEMBRO DE 2026, COM CARGA HORARIA DE 21 HORAS. PROPOSTA (1996642). DECISAO Nº 4331 / 2026 - TRE-AL/PRE/GPRES (2021213). SEI 0005990-57.2026.6.02.8000.

Valor global: R$ 7.580,00

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