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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 112/2026

CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06015041000138-1-000059/2026
Unidade compradora
070011 - CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Participação de servidores no curso presencial “Compensação Previdenciária: Teoria e Prática COMPREV”

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Valor estimado da compra
R$ 5.700,00

Contratos e empenhos

2026NE000596

CURSO PRESENCIAL - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: TEORIA E PRÁTICA COMPREV, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 20 (VINTE) HORAS, CONFORME PROPOSTA (1996256). DECISÃO Nº 4526 / 2026 - TRE-AL/PRE/GPRES (2034236). SEI 0006316-17.2026.6.02.8000.

Valor global: R$ 5.700,00

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