Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026
INSTITUTO PREV.MUNICIPAL DE OUROESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06056457000102-1-000001/2026
- Unidade compradora
- 2 - INSTITUTO PREV.MUNICIPAL DE OUROESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestação de serviços de auditoria e certificação inicial no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, conforme diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS, vigente à época da execução
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.493,33
Contratos e empenhos
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