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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 064/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSU

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06077300000155-1-000011/2026
Unidade compradora
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSU
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A CONTRTAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 03 SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSU/RN NO CURSO "GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMNETO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS", DE NATUREZA PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DIVULGADA DE 44 HORAS...

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Valor estimado da compra
R$ 14.400,00

Contratos e empenhos

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