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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2026

INST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLIS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06082303000187-1-000016/2026
Unidade compradora
3 - INST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLIS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícia médica, destinada à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguelópolis/SP, para fins de análise, caracterização e conclusão quanto à existência de incapacidade temporária ou permanente para o exercício das funções profissionais.

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Valor estimado da compra
R$ 44.000,00

Contratos e empenhos

0012/26

20 Perícia médica geral presencial, compreendendo avaliação médico-pericial, análise de documentos, emissão de parecer técnico e elaboração de laudo conclusivo10 Perícia médica psiquiátrica presencial, realizada por médico especialista em psiquiatria, compreendendo avaliação especializada, análise de documentos, emissão de parecer técnico e elaboração de laudo conclusivo

Valor global: R$ 41.510,00

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