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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06200745000180-1-000035/2026
Unidade compradora
801 - MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Arquitetura, bem como fiscalização de obras públicas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA.

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Valor estimado da compra
R$ 4.800,00

Contratos e empenhos

15614

Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Arquitetura, bem como fiscalização de obras públicas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA.

Valor global: R$ 120.000,00

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