1408001
Contratação de assessoria jurídica e pericial destinada à recuperação de créditos de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do município de Poção de Pedras/MA.
Valor global: R$ 0,20
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0708.001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06202808000138-1-000040/2026
- Unidade compradora
- 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de assessoria jurídica e pericial destinada à recuperação de créditos de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do município de Poção de Pedras/MA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2,40
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