Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

06208946000124-1-000042/2026

Unidade compradora

980877 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Atendimento à necessidade administrativa de disponibilização de espaço físico adequado ao funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - P AA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Porto Franco/MA, visando assegurar a continuidade das atividades institucionais e o atendimento às famílias beneficiárias do programa.

Valor estimado da compra

R$ 0,00

Contratos e empenhos

136

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PRIVADO, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, S/Nº, VILA CIBRAZÉM, PORTO FRANCO/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE LEITE (PAA LEITE), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

Valor global: R$ 15.600,00