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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 55/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06368175000132-1-000024/2026
Unidade compradora
5267 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

PNH-020807/000307/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada e capacitação dos trabalhadores da rede socioassistencial, gestores, conselheiros e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos do Município de Pinheiral, com foco na qualificação das práticas profissionais, fortalecimento da gestão e articulação da rede de proteção social no âmbito do SUAS.

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Valor estimado da compra
R$ 64.520,00

Contratos e empenhos

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