Edital nº 22/2026
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/MA
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06421119000114-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 845 - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/MA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
[LICITANET] - Concessão de uso, por 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual prazo, de oito áreas de espaço público localizadas Estádio Municipal de São Vicente de Férrer-MA para a exploração comercial, incluindo a implantação, investimento e operação de bares e/ou restaurantes, mediante remuneração mensal – preço público -, e outorga fixa.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.200,00