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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 210/2026

EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06553572000184-1-000216/2026
Unidade compradora
928405 - EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O objeto do presente Termo de Contrato éChamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS nos Territórios de Carnaubais, Cocais, Chapada das Mangabeiras, Chapada Vale do Itaim, Entre Rios, Planície Litorânea, Vale do Canindé, Vale do Guaribas, Vale dos Rios Piauí e Itaueira, Planície Litorânea, Serra da Capivara e Tabuleiros do Alto Parnaíba, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável PAS.

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Valor estimado da compra
R$ 31.331,39

Contratos e empenhos

132 - PAS

O objeto do presente Termo de Contrato Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS no Território VALE DOS RIOS PIAUÍ E ITAUEIRAS, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável - PAS

Valor global: R$ 31.331,39

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