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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 211/2026

EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06553572000184-1-000218/2026
Unidade compradora
928405 - EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O objeto do presente Termo de Contrato Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS no Território CHAPADA DO VALE DO ITAIM, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável - PAS

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Valor estimado da compra
R$ 45.374,06

Contratos e empenhos

094 - PAS

O objeto do presente Termo de Contrato é o Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS no Território CHAPADA DO VALE DO ITAIM, com vistas à execução do Programa de Alimentação Saudável - PAS.

Valor global: R$ 45.374,06

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