Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026
MUNICIPIO DE PAES LANDIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06553663000110-1-000023/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE PAES LANDIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para fornecimento de programa socioeducativo estruturado, composto por metodologia, materiais pedagógicos, recursos didáticos e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da convivência social, desenvolvimento de competências socioemocionais, incentivo ao protagonismo de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Paes Landim/PI, no âmbito dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 210.000,00