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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2026

CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06554869000164-1-000120/2026
Unidade compradora
981219 - CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Teresina, incluindo recebimento, tratamento e disposição final em Centrais de Tratamento de Resíduos – CTR ou aterros sanitários devidamente licenciados, como parte integrante do Sistema Municipal de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – Módulo III.

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Valor estimado da compra
R$ 62.403.851,60

Contratos e empenhos

04 - ETURB/PMT

O presente Contrato Administrativo tem por objeto a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Teresina, a serem executados em Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) ou Aterros Sanitários devidamente licenciados, compreendendo parte integrante do Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos – Módulo III.

Valor global: R$ 30.620.871,42

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