Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2027

Dados da licitação

Id contratação PNCP

06554869000164-1-000047/2027

Unidade compradora

981219 - CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Data de divulgação no PNCP

09/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E BÁSICOS DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E INFRAESTRUTURA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ADIANTE DESCRITOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC), DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PMT), POR MEIO DA SEMEC

Valor estimado da compra

R$ 5.840,00

Contratos e empenhos

50

Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato N.º 50/2026/SEMEC/PMT, em consonância ao Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Município n.º 62/2025/PLCCA/PGM, Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município, justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n.º 00044.020251/2026- 77/SEMEC/PMT

Valor global: R$ 5.840,00