Ato que autoriza a Contratação Direta nº 215/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

06928790000156-1-000066/2026

Unidade compradora

926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta da empresa WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 2 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “1º Encontro Happy Gov sobre saúde mental dos servidores públicos”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 18 horas/aula.

Valor estimado da compra

R$ 4.000,00

Contratos e empenhos

2026NE002305

EMPENHO REF. INSCRIÇÃO DE 2 (DOIS) SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ NO "1º ENCONTRO HAPPY GOV - DEDICADO À SAÚDE MENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO", PROGRAMADO PARA 24 E 25.09.2026, EM FLORIANÓPOLIS-SC, COM CARGA 18 H/A, POR MEIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA E ORDEM DE SERVIÇO 009/2026/SEGEP.

Valor global: R$ 4.000.000,00