Ato que autoriza a Contratação Direta nº 220/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

06928790000156-1-000070/2026

Unidade compradora

926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação direta da empresa ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 1 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Fiscalização e Acompanhamento de Convênios”, a ser realizado nos dias 01 e 02 de outubro de 2026, na modalidade online, com carga horária total de 16 horas/aula.

Valor estimado da compra

R$ 3.947,00

Contratos e empenhos

2026NE002351

EMPENHO REF. INSCRIÇÃO NO CURSO "FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS", PROGRAMADO PARA 1º E 02.10.2026, NA MODALIDADE ON-LINE, COM CARGA DE 16H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMP 2339, DE 16.09.2026.PARTICIPANTE:- TARCÍSIO FARIAS DE MELO - ÁREA DE CONTABILIDADE.

Valor global: R$ 3.947,00