Ato que autoriza a Contratação Direta nº 216/2026
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06928790000156-1-000071/2026
- Unidade compradora
- 926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Anulada
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação direta da ABEC-BRASIL para prestação de serviços de disponibilização de identificadores digitais de documentos (Digital Object Identifier – DOI) para a ESMP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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