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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 222/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06928790000156-1-000072/2026
Unidade compradora
926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS – ABEC BRASIL, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de Intermediação Permanente de Identificadores Digitais (DOIs) e de verificação “Similarity Check”, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00013533-0.

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Valor estimado da compra
R$ 462,88

Contratos e empenhos

00047

O OBJETO DO CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE IDENTIFICADORES DIGITAIS, DENOMINADO DE DOIS, PELA CONTRATADA EM FAVOR DA CONTRATANTE.

Valor global: R$ 462,88

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