Contratação direta da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 3 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal”, a ser realizado nos dias 19 a 21 de outubro de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 24 horas/aula.
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EMPENHO REF. 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO CURSO "RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL", A OCORRER DE 19 A 21.10.2026, EM BRASÍLIA-DF, COM CARGA DE 24H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MPCE, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMPCE 2343 (DE 22.09.2026), E ORDEM DE SERVIÇO 002/2026/PGJ. PARTICIPANTES: - ROZANE PINHEIRO RIBEIRO, MAT. 168325-1-0;- SAMIA MARIA GOMES PASSOS, MAT. 216960-03; E- MIRLA KÉLVIA TEIXEIRA BASTOS, MAT. 216038-13.
Valor global: R$ 10.410,00
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