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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 225/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06928790000156-1-000075/2026
Unidade compradora
926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 5 (cinco) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Inteligência Artificial na Prática para Licitações Públicas”, a ser realizado entre os dias 28 de setembro a 01 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 28 horas/aula.

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Valor estimado da compra
R$ 17.982,00

Contratos e empenhos

2026NE002482

EMPENHO REF. 05 (CINCO) INSCRIÇÕES (SENDO 01 EM CORTESIA) NO CURSO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA PARA LICITAÇÕES", PROGRAMADO PARA O PERÍODO DE 28.09 A 1º.10.2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM FORTALEZA-CE, COM CARGA DE 28H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA E ORDEM DE SERVIÇO S/N/2026/PGJ. PARTICIPANTES: - FRANCISCO DYEGO VIEIRA RABELO; - MÁRCIO SARAIVA MACIEL; - ELIANE M. TAVARES OLIVEIRA FEITOSA MORAES; - PAOLO ERNESTO DE FREITAS MAURÍCIO E - CRISTIANE MOREIRA PINHEIRO.

Valor global: R$ 17.982,00

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