Ato que autoriza a Contratação Direta nº 226/2026
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 06928790000156-1-000076/2026
- Unidade compradora
- 926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 4 (quatro) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Manutenção predial e gestão de Facilities de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos”, a ser realizado nos dias 22 a 23 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, com carga horária total de 16 horas/aula.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.844,00
Contratos e empenhos
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