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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 229/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06928790000156-1-000078/2026
Unidade compradora
926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública INP LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “20º PREGÃO WEEK”, a ser realizado nos dias 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 30 horas/aula.

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Valor estimado da compra
R$ 6.000,00

Contratos e empenhos

2026NE002609

EMPENHO REF. 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO EVENTO "20º PREGÃO WEEK", PROGRAMADO PARA 19 A 23.10.2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM FOZ DO IGUAÇU-PR, COM CARGA DE 30H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DO MPCE, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMPCE 2346 (DE 25.09.2026) E ORDEM DE SERVIÇO 001/2026/NÚCL.LIC./SEAC. PARTICIPANTE: - CLAUDIA LUCIO ARAÚJO DE MEDEIROS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS / NÚCLEO DE LICITAÇÕES.

Valor global: R$ 6.000,00

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