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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 232/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06928790000156-1-000080/2026
Unidade compradora
926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta da Fundação Brasileira de Contabilidade, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará na “XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)”, a ser realizada nos dias 09 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 40 horas/aula.

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Valor estimado da compra
R$ 1.050,00

Contratos e empenhos

2026NE002557

EMPENHO REF. XXXV SEMANA CONTABIL E FISCAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS (SECOFEM) DATA: 09/11 A 13/11/2026. HORÁRIO: 8H ÀS 17H PRESENCIAL A REALIZAR-SE NO CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO - UNI7 AVENIDA ALMIRANTE MAXIMINIANO DA FONSECA ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CEARÁ. CARGA HORÁRIA: 40 HORAS. PARTICIPANTE: ERICA GOMES FEITOSA PAIVA, IVANEIDE FERREIRA FARIAS E JOSEFA JEANA DE ARAÚJO, POR ESTIMATIVA.

Valor global: R$ 1.050,00

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