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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 234/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
06928790000156-1-000083/2026
Unidade compradora
926484 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 3 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro de 2026, na modalidade online ao vivo, com carga horária total de 24 horas/aula.

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Valor estimado da compra
R$ 5.970,00

Contratos e empenhos

2026NE002605

EMPENHO REF. 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "2º SEMINÁRIO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", PROGRAMADO PARA O PERÍODO DE 06 A 09.10.2026, NA MODALIDADE ON LINE AO VIVO, COM CARGA DE 24H/A, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONF. TERMO DE DEFERIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PUB. NO DOMP 2349, DE 30.09.2026, E ORDEM DE SERVIÇO 037/2026/SEAD.PARTICIPANTES:- MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO ARAÚJO - ANALISTA MINISTERIAL;- MARÍLLIA GABRIELA TELES TOMAZ - ANALISTA MINISTERIAL;- NARA RAQUEL CAVALCANTE - ASSESSOR TÉCNICO.

Valor global: R$ 5.970,00

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