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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
06989347000195-1-000024/2025
Unidade compradora
925309 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em cilindros P45 (45 kg), retornáveis, fabricados conforme a norma NBR 8460 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com entrega mediante troca de cilindros cheios/vazios, nos termos da legislação vigente, em conformidade com o disposto no Termo de Referência nº 05/2025, na proposta apresentada pela CONTRATADA

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Valor estimado da compra
R$ 12.000,00