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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2026

Secretaria Municipal de Administração e Modernização

  • Última atualização
  • João Lisboa/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07000300000110-1-000071/2026
Unidade compradora
2 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ÀS SUAS SECRETARIAS, ESPECIALMENTE EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, GOVERNANÇA JURÍDICA E DEFESA ESTRATÉGICA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO

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Valor estimado da compra
R$ 180.000,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ÀS SUAS SECRETARIAS, ESPECIALMENTE EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, GOVERNANÇA JURÍDICA E DEFESA ESTRATÉGICA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO

Valor global: R$ 180.000,00

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