Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

07165941000124-1-000020/2026

Unidade compradora

1 - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

Data de divulgação no PNCP

25/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de Curso de Capacitação

Valor estimado da compra

R$ 8.340,00

Contratos e empenhos

019/2026

Contratação de curso de capacitação cujo tema é “DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO – EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Valor global: R$ 8.340,00