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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07165941000124-1-000021/2026
Unidade compradora
1 - CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Curso de Capacitação

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Valor estimado da compra
R$ 1.390,00

Contratos e empenhos

020/2026

Contratação de curso de capacitação cujo tema é “GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL - REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO À LUZ DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS”, nos dias 06, 07, 08 e 09 de outubro de 2026, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Valor global: R$ 1.390,00

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