Ato que autoriza a Contratação Direta nº 177/2026
ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07248660000135-1-000066/2026
- Unidade compradora
- 926040 - ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação para acesso e uso da solução em nuvem Identidade Nacional do Profissional (ProID), englobando o desenvolvimento, emissão, reemissão e validação de identidades digitais com o emprego de tecnologia de criptografia e código bidimensional QR Code
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- Valor estimado da compra
- R$ 9.297,00
Contratos e empenhos
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