Ato que autoriza a Contratação Direta nº 186/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

07248660000135-1-000074/2026

Unidade compradora

926040 - ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Data de divulgação no PNCP

16/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel urbano para funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis/TO.

Valor estimado da compra

R$ 468.000,00

Contratos e empenhos

133

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Tocantinópolis/TO, localizado à Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Pedro Brito, Lote 7, Quadra 1, Setor Aeroporto, contendo área construída de 416 m².

Valor global: R$ 468.000,00